19/01/2024 • 4 minutos de leitura
A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. Não revalidação pode gerar multas de até 3 mil reais.
O prazo para que as Empresas de Transportes de Cargas (ETC) façam a revalidação do RNTRC termina no dia 26 de fevereiro de 2024.
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um registro imperativo no Brasil, destinado a empresas e profissionais autônomos envolvidos no transporte rodoviário de cargas. Sob a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem como principal objetivo organizar e controlar o setor de transporte de cargas no país.
A revalidação em números
Apenas 57,2% das CTCs necessárias à revalidação concluíram o processo. Segundo José Amaral, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, das 591 Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), 332 ainda não realizaram a revalidação até o prazo final em 21 de janeiro.
Além disso, aproximadamente 714 mil transportadores registrados ainda não atualizaram seus dados, com apenas 10,8% das Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) e 2,4% dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) concluindo a revalidação.
Não cumprir prazos tem consequências
O não cumprimento das obrigações de revalidação ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC, juntamente com a aplicação de multas de até 3 mil reais.
Confira os prazos finais para concluir a atualização:
- CTC: 21/01/2024
- ETC: 26/02/2024
- TAC: 22/03/2024
Procedimentos e prazos para revalidação do RNTRC
Os procedimentos foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Caso esteja em conformidade, o registro será revalidado automaticamente. No entanto, pendências exigirão a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
Infrações e penalidades por não renovar o RNTRC
As infrações, segundo o Art. 19 da Resolução Nº 5.982, incluem multa de R$ 750,00 por ocorrência para quem não atualizar as informações cadastrais ou deixar de realizar a revalidação. Para o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição ou com situação irregular, a multa prevista é de R$ 3.000,00.
Por que renovar o RNTRC?
A renovação do RNTRC é crucial para garantir informações atualizadas e em conformidade com as normativas da ANTT. Além disso, contribui para a qualidade, segurança e eficácia do transporte rodoviário de cargas. As principais razões incluem a atualização de dados, manutenção da regularidade, controle e fiscalização eficazes, e o aprimoramento da segurança no transporte.
Em síntese, a renovação do RNTRC é um procedimento essencial, mantendo um ambiente regulatório seguro para o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil.
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